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O estudo buscou demonstrar como é realizada a coleta de pedidos iniciais no Serviço de Atermação da Comarca de Rolim de Moura/RO e a relação desse trabalho na efetivação do direito de acesso à Justiça. Diante disso, partiu da necessidade de responder o seguinte problema da pesquisa: De que maneira o SEAT promove o acesso à Justiça? Buscou-se ainda descrever o surgimento dessa garantia no Direito Brasileiro, e a conseqüente formulação do jus postulandi e sua representação nos Juizados Especiais e setores de coletas de pedidos iniciais, especialmente no SEAT de Rolim de Moura/RO. A pesquisa justificou-se pelo crescente aumento da procura por esse serviço e pela forma com que ele tem favorecido uma camada da população que, por vezes, não possui condições financeiras de contratar advogado, ou não encontra atendimento na Defensoria Pública. O estudo foi do tipo qualitativo com delineamento exploratório e descritivo, pois assumiu a função de apresentar as características da colheita de pedidos e em quais e quantos deles tem-se alcançada a pacificação social por meio de conciliação ou sentenças de mérito. Os dados foram do tipo secundário, coletados por meio de análise de conteúdos. Os resultados apontam que o pleno funcionamento do Seat junto aos Juizados Especiais da comarca de Rolim de Moura atende o comando constitucional de promoção do acesso à Justiça, na medida em que o cidadão venha a juízo e, sem advogado, narre diretamente seu conflito nas ações de até 20 salários mínimos.

Palavras-chave: Acesso à Justiça, Atermação, Juizado Especial.

Autoras: Jerusa Gaede da Silva Freire e Suzan Kemilly Filetti Pauli

Orientador: Profº. Leonardo Leite Mattos e Souza