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A presente monografia se propôs a investigar em quais circunstâncias o excesso de prazo caracterizava-se em constrangimento ilegal, ensejando o relaxamento da prisão preventiva de acusado ou réu preso. Inicialmente, abordou-se os princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de não culpabilidade e da duração razoável do processo. Num segundo momento, tratou-se das prisões provisórias, explorando-se a tutela cautelar, o princípio da proporcionalidade, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, as prisões em flagrante, a temporária e a preventiva. Mais adiante, discorreu-se acerca do constrangimento ilegal, abordando a duração da prisão preventiva, o excesso de prazo, as circunstâncias justificadoras do excesso de prazo e as circunstâncias não justificadoras do excesso de prazo. Concluiu-se, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, que o excesso de prazo configurará em constrangimento ilegal ensejando o relaxamento da prisão de acusado ou réu preso cautelarmente, quando houver mora processual atribuível a acusação, mora processual decorrente da inércia do poder judiciário e mora processual incompatível com o princípio da razoabilidade. O método de pesquisa utilizado para realizar este trabalho foi o hipotético-dedutivo com a utilização de bibliografias e jurisprudências.

Palavras-chave: prisão preventiva; constrangimento ilegal; excesso de prazo; relaxamento.

Autor: Áureo César da Silva

Orientador: Professor Doutor Áureo Virgílio Queiroz