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O presente artigo tem como objetivo geral analisar se em caso de omissão do Estado na proteção às vítimas de violência doméstica justificam a legitima defesa antecipada das mulheres. Inúmeras mulheres são vítimas constante de violência doméstica, e nem mesmo o Estado tem conseguido garantir-lhes a proteção que tais vítimas têm direito, e em muitos casos agem em legítima defesa contra o seu agressor, matando-os. Tal temática traz como objetivos específicos: descrever os conceitos de violência doméstica; especificar os tipos de violência contra a mulher; registrar a relevância da Lei Maria da Penha; e, avaliar o instituto da legítima defesa e seus requisitos. Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa foram o método de abordagem dedutivo, com técnica de abordagem documental, com método de pesquisa bibliográfica, sendo pesquisa qualitativa caracterizada por um estudo explicativo. Os resultados apontaram que a legislação ampara a legítima defesa quando não existe uma outra alternativa, sendo necessário os requisitos que legitimam tal crime. Conclui-se que muitas mulheres vivem sob a opressão do seu algoz que constantemente lhe causa dor, com os mais diversos tipos de violência perpetradas contra elas, e no momento em que se percebe em risco iminente de uma outra agressão, esta vítima que já carrega as consequências das violências age em sua legítima defesa.

Palavras-chave: violência doméstica; proteção; legítima defesa; crime.

Autora: Sara de Lima Santos

Orientador: Professor Doutor Franklin Vieira dos Santos