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Apesar de historicamente ter optado pela adoção de um sistema de ordenamento jurídico baseado no Civil Law, cujos fundamentos remontam ao positivismo jurídico, é possível observar que os precedentes judiciais, oriundos da escola do Commum Law, estão sendo paulatinamente incrementados ao Direito brasileiro, tendo em vista a inequívoca necessidade de se atender aos princípios constitucionais da segurança jurídica, da efetividade das decisões, bem como da celeridade processual. Diante deste fato, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de adoção e aperfeiçoamento do sistema de precedentes judiciais no Brasil, como reflexo da atual ordem constitucional e processual, a qual tem por primazia o atendimento aos princípios do Direito e aos valores sociais. O trabalho busca, por fim, apresentar as vantagens da aproximação entre os sistemas da civil law e commun law.

Palavras-chave: Civil Law; positivismo; Commun Law; precedentes judiciais; aproximação; princípios do direito.

Autor(a): Alysson Victor de Paula Bispo

Orientador(a): Prof. Elson Pereira de Oliveira Bastos