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A presente monografia, apresentada a fim de concluir o curso de especialização em Direito para Carreira da Magistratura, versa compreender o papel exercido pela educação na reconstrução da dignidade do homem preso por intermédio da remição da pena pelo estudo, de acordo com Seção IV da Lei de Execução Penal. O principal objetivo do trabalho é analisar a relação existente entre a educação e a remição de pena no que diz respeito à dignificação da pessoa do preso. Especificamente, o texto almeja identificar a relevância da educação na recuperação do preso; compreender a importância da recuperação do apenado e de sua dignidade à sociedade; e entender a remição da pena a partir de seu enfoque histórico e legal. Para alcançar-se esta compreensão apoia-se numa busca bibliográfica executada como referencial para a pesquisa. Utiliza-se também de análise documental e de material legal. Para a sistematização dos conhecimentos adquiridos através da busca, divide-se a monografia em quatro seções, uma primeira que introduz o conteúdo através de uma análise geral acerca do conhecimento adquirido, focando em uma interpretação crítica fundamentada no que se refere a pena; a segunda seção, esta busca fundamentar os princípios basilares da pena de prisão, especificamente a partir do séc. XIX, sendo eles, a dignidade e a humanidade da pessoa presa; quanto à terceira seção, esta apresenta o cenário do universo prisional brasileiro e do Estado de Rondônia, com a apresentação de dados que comprovam a realidade. Por fim, a quarta e última seção é dividida em seus sub-tópicos, estuda a educação escolar dentro do sistema prisional brasileiro, a visão de cada integrante acerca do processo de ensino-aprendizagem, além de um estudo acerca da estrutura, do funcionamento e da infraestrutura do presídios brasileiros, e quanto a Rondônia executa-se a mesma busca e ainda almeja entender a teoria, a prática e os fundamentos existentes nos projetos educacionais executados no sistema prisional rondoniense, dando ênfase maior ao Projeto Educação e trabalho: duas portas, uma nova história Oficina de Redação para Reeducandos (Remição de Pena pela Leitura) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e os possíveis impactos da pandemia da Covid-19 neste projeto. Desta feita, a monografia é um estudo que, fundamentado no direito penal e a criminologia crítica, perpassa e bebe de fontes históricas e filosóficas que têm por visão aprimorar o estudo.

Palavras-chave: remição; preso; educação; dignidade.

Autor(a): Etevaldo Sousa Rocha

Orientador(a): Prof. Dr. Audarzean Santana da Silva