Visualize o documento original aqui.

O objetivo deste trabalho é entender a função exercida pelo notário e pelo registrador e compreender um pouco desta nobre atividade de suma importância na vida das pessoas, porém, pouco estudada. Para tanto vamos trabalhar na compreensão desta atividade ímpar, que está enraivada no meio da sociedade, garantindo dessa forma, segurança aos que procuram esse profissional para dar forma a algum ato e que dessa forma garante a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos lavrados ou registrados. Vale ressaltar que no exercício da sua atividade, o notário e registrador, autentica fatos e assegura as relações interpessoais, garantindo que os atos serão dotados de certa segurança jurídica. Mas, acontece que em alguns casos, no exercício da atividade, podem ocorrer danos ao usuário do serviço que dependendo da sua extensão, precisará recorrer ao judiciário para que seja amparado e dessa forma se esbarra na dúvida, sobre quem deve ser responsabilizado (o titular da serventia ou o Estado), pois não esqueçamos que essa atividade é sui generis e que mesmo tendo resquícios privado, tem uma essência fortemente pública e, conforme já pacificado, o Estado tem por obrigação ressarcir o usuário afetado, cabendo ação de regresso contra o agente causador.

Palavras-chave: notário; registrador; responsabilidade.

Autor(a): Marcos Túlio Rodrigues de Andrade

Orientador(a): Prof. Me. Alencar das Neves Brilhante