Visualize o documento original aqui.
O estudo analisa a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais no sistema de justiça criminal brasileiro, enfatizando os desafios enfrentados e a importância da implementação da Lei n. 13.431/2017. Essa lei introduz o depoimento especial, uma metodologia para minimizar o trauma desses jovens em depoimentos judiciais, marcando um progresso significativo na vitimologia e na justiça penal. O estudo se concentra nos principais desafios na aplicação dessa metodologia e busca responder como ela melhora o processo penal para proteger crianças e adolescentes. O trabalho é dividido em três capítulos. O primeiro discute a vitimologia e o papel redefinido das vítimas no processo penal, evidenciando a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, especialmente em casos de abuso sexual. O segundo capítulo examina a posição da vítima no processo penal brasileiro, considerando as leis e práticas que afetam jovens vítimas de crimes sexuais. O terceiro capítulo foca no depoimento especial como instrumento de proteção, avaliando sua eficácia e barreiras para a implementação plena. O estudo também ressalta a natureza intimidadora do ambiente jurídico tradicional para crianças e adolescentes e como isso pode ser prejudicial. Utiliza-se uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, documental e descritiva, visando compreender profundamente a legislação e práticas relacionadas ao depoimento especial. A hipótese é que a implementação do depoimento especial contribui para a redução da revitimização de menores vítimas ou testemunhas de violência sexual, proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor e permitindo depoimentos mais precisos e menos traumáticos do que o método tradicional. Finalmente, o estudo destaca uma lacuna significativa na infraestrutura judicial do Brasil, com muitas comarcas ainda desprovidas de salas de depoimento especial, refletindo falhas na aplicação da lei e descompasso entre legislação e necessidades reais de proteção às vítimas. Apesar dos desafios financeiros, logísticos e culturais, a pesquisa apela por esforços colaborativos para superá-los, enfatizando a necessidade de capacitação, conscientização e mudanças culturais para assegurar a proteção e o bem-estar das vítimas infantojuvenis em todo o país.
Palavras-chave: Depoimento Especial; Crianças vítimas de abuso sexual; Lei 13.431/2017.
Autor(a): Angélica Soares Niza Rabelo
Orientador(a): Profª. Ma. Cláudia Vieira Maciel de Sousa