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O objetivo deste estudo consiste em examinar os efeitos e obstáculos resultantes da judicialização da política, empregando a teoria de "necropolítica" que foi cunhada pelo filósofo camaronês Achille Mbembe (2018) como teórico referencial. Para atingir esse objetivo, serão investigadas a teoria da judicialização, a função da Constituição e o controle de constitucionalidade como um mecanismo de proteção estrutural entre o direito e a política. Além disso, será realizada uma análise de um caso específico: o "estado de coisas inconstitucionais" no sistema carcerário brasileiro, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF à luz da teoria de Achille Mbembe. Nas considerações finais, enfatizamos a importância das contribuições de Achille Mbembe para a compreensão da interseção entre o Judiciário e o poder político, assim como os desafios e perspectivas futuras nesse campo de estudo. Em resumo, busca-se compreender os impactos da judicialização da política, utilizando a teoria de necropolítica de Achille Mbembe como base teórica, explorando a relação entre direito, política e sociedade, com foco na função do sistema jurídico, especialmente no contexto da jurisdição constitucional.

Palavras-chave: : 1. Judicialização da política; 2. ADPF nº 347/DF, 3. Achille Mbembe; 4. Controle de Constitucionalidade

Autor(a): Lorena Medeiros Moreira da Silva

Orientador(a):  Prof. Me. Rogério Montai de Lima.