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 O presente trabalho tem como objeto o estudo da atuação do Tribunal Superior Eleitoral no combate a desinformação nas eleições de 2022, no qual será realizado um breve exame sobre a evolução histórica do processo eleitoral brasileiro e da Justiça Eleitoral. Além disso, será feito um estudo das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário eleitoral. Objetiva-se no trabalho analisar as ações empreendidas pelo TSE no enfrentamento à desinformação, no contexto administrativo e jurisdicional, compreender a correlação entre a liberdade de expressão e a democracia, avaliar as medidas de enfrentamento à desinformação, adotadas pelo poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Foi realizada ainda a averiguação da limitação da liberdade de expressão à luz do princípio da ponderação. Foi utilizado o método dedutivo na fase de pesquisa bibliográfica, documental e indutiva na fase de análise da jurisprudência e de dados processuais colacionados. Como resultado da pesquisa, constatou-se que as ações multifacetadas adotadas pelo TSE nas eleições de 2022 estão alinhadas com o fortalecimento da democracia brasileira.

Palavras-chave: :Direito Eleitoral. Eleições. Desinformação.

Autor(a): Andrey de Paula Afonso

Orientador(a):  Esp. Leonel Pereira da Rocha