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 O assédio e o abuso sexuais estão, atualmente, entre as principais formas de violência na sociedade brasileira. No ambiente escolar, trata-se de um tema ainda visto como tabu, o que reflete a complexidade que o perpassa. Este trabalho trata da violência sexual no contexto escolar e tem por objetivo principal discutir as estratégias de enfrentamento e de prevenção, principalmente sob o ponto da educação e da legislação que disciplina o tema no Brasil. Procurando compreender essa forma de violência a partir de uma perspectiva cultural e social, esta pesquisa está alicerçada em uma leitura crítica dessa legislação e na propositura de uma mudança legislativa, a partir do diagnóstico de uma lacuna a esse respeito. Argumenta-se, assim, a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 64/2016, que altera o inciso XLII, do art. 5.º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. A mudança contribuirá para a redução de um sentimento de impunidade que assola as vítimas, aperfeiçoando as inovações legislativas da Lei n.º 12.650/2012, de 17 de maio de 2012, conhecida como Lei “Joanna Maranhão”, que alterou o prazo prescricional de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. As discussões ressaltam a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e proativa do tema em questão, visando à proteção do alunado no ambiente escolar.

Palavras-chave: Violência sexual. Políticas públicas. Ambiente escolar. Leis.

Autor(a): David Mourão Lopes

Orientador(a): Prof. Me. Dalmo Antônio de Castro Bezerra.