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A presente monografia tem como finalidade analisar a possibilidade da aplicação do princípio da bagatela nos casos que envolva o delito de furto famélico, destarte, busca-se analisar a colisão de princípios e garantias fundamentais com vistas ao atendimento da subsistência e da dignidade da pessoa. A metodologia empregada foi a bibliográfica com a pesquisa em livros, artigos científicos e jurisprudência, promovendo análise dedutiva de conceitos gerais às soluções mais atuais dos julgados brasileiros sobre o tema. Apresentamos as características do crime de furto famélico e a incidência da excludente de ilicitude (estado de necessidade), por ser uma modalidade identificada em casos de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Palavras-chave:  furto famélico; estado de necessidade; excludente de ilicitude.

Autor(a): João Luiz Miguel Ferreira dos Santos.

Orientador(a): Profª. Ma. Anita Magdelaine Perez Belem.