Visualize o documento original aqui.

Trata-se de estudo que tem como objetivo analisar a interseção entre a personalidade digital e a proteção do direito à privacidade, no contexto do direito constitucional da privacidade. Pretende-se compreender como a evolução das tecnologias digitais têm impactado a concepção de personalidade, bem como os direitos e responsabilidades associados a ela, à luz dos princípios constitucionais que regem a privacidade e sua aplicação à personalidade digital. Para atingir esse objetivo, será realizada uma pesquisa qualitativa, baseada em análise bibliográfica. Essa investigação abrangerá obras acadêmicas e legais relevantes sobre o tema, incluindo teorias sobre personalidade digital e civil, direitos fundamentais e privacidade no contexto digital e constitucional. Espera-se que este estudo proporcione uma compreensão mais clara das implicações da personalidade digital no contexto dos direitos e deveres, especialmente no que diz respeito ao direito constitucional da privacidade e sua aplicação à personalidade digital do indivíduo. Antecipa-se que os resultados revelam desafios emergentes e lacunas na legislação e nas jurisprudências relacionadas à proteção da privacidade no ambiente digital. Além disso, espera-se contribuir para o debate acadêmico e jurídico sobre como equilibrar os avanços tecnológicos com a proteção dos direitos individuais, promovendo assim uma reflexão crítica e informada sobre as políticas e práticas relacionadas à personalidade digital e à privacidade.

Palavras-chave: Direito. Personalidade Digital. Proteção. Privacidade.

Autor(a): Everaldo Braum.

Orientador(a): Prof. Me. Elson Pereira de Oliveira Bastos.