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O presente estudo aborda a tensão existente entre o dever fundamental de pagar tributos e a capacidade contributiva. O pagamento de tributos é um dever humano que impacta tanto o indivíduo quanto a sociedade e as futuras gerações. Esse compromisso é fundamental para promover uma sociedade justa e solidária, garantindo que o Estado possa desempenhar suas funções essenciais de forma adequada. Por outro lado, a Constituição brasileira de 1988 estabelece o princípio da capacidade contributiva e da legalidade tributária, garantindo que os impostos sejam adaptados à capacidade financeira dos contribuintes. Isso visa a promover uma tributação mais justa e igualitária. O dever impõe a todos a obrigação de contribuir com o financiamento do Estado, enquanto que o princípio da capacidade contributiva impõe uma imunidade/isenção ou ameniza a situação de alguns contribuintes.Nesse sentido, os conceitos estão interligados com a solidariedade social, pois eles surgem apenas em comunidades, e a harmonia depende da preocupação de cada indivíduo com o bem de todos. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica visando condensar a produção literária sobre o tema, com base principalmente nas contribuições de Buffon e Jacob (2016), Braun (2016), Carvalho (2019), Cavalcante e Nunes (2023), Folloni (2019), Nabais (2004; 2005), Pereira (2018), Siqueira (2009), Valadão e Ziembowicz (2018). A discussão sobre o dever de pagar tributos, sua relação com a capacidade contributiva e os princípios constitucionais é complexa e multifacetada. Enquanto os deveres fundamentais regulam responsabilidades individuais na Constituição, o dever tributário não é absoluto e deve harmonizar-se com outros princípios também inseridos na magna carta. A proporcionalidade é sugerida para resolver conflitos. Conclui-se que é possível equilibrar o dever de pagar tributos com capacidade contributiva e solidariedade social, promovendo os direitos fundamentais. A capacidade contributiva guia um sistema tributário equitativo, integrando-se a outros princípios para uma sociedade mais inclusiva e ética. A solidariedade social é essencial para conciliar valores divergentes e realizar o ideal republicano de garantir direitos fundamentais para todos.
Palavras-chave: Direito fundamental; dever; tributos; capacidade contributiva; estado democrático.
Autor(a): Elias da Rocha Junior.
Orientador(a): Prof. Me. Elson Pereira de Oliveira Bastos.