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O sistema de segurança pública do Brasil tem passado por transformações significativas, nessa senda, o estado de Rondônia tem vivenciado grandes mudanças no decorrer dos anos, o que é possível verificar no seu contexto histórico. Mas, como ocorre em todo o território nacional, há uma superlotação das celas, o que demanda ações que visem a implementação de práticas que possam atender o princípio da legalidade penal, a fim de proporcionar a ressocialização dos detentos e ex-detentos a partir da valorização humana, visto, que é fundamental que os órgãos públicos e os aparatos legais assegurem o direito desses indivíduos, por exemplo, o direito da assistência jurídica, de saúde e de educação. Rondônia atua com as penas alternativas e oferece ao presidiário condições para que este se recupere, para isso as tecnologias tem sido empregadas, seja através do uso de tornozeleiras e de monitoramento dos cárceres, o que favorece a proteção da sociedade e a promoção da Justiça para os reclusos em poder do Estado. Para isso, a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Código Penal e a Lei de Execuções Penais (LEP), tem sido empregados como norteadores para o cumprimento das penas. Diante do exposto, a presente pesquisa teve como objetivo abordar os aspectos atinentes ao sistema prisional do estado de Rondônia, bem como, o contexto histórico e as mudanças no decorrer dos anos. Empregou-se uma pesquisa exploratória, que visa principalmente ampliar, elucidar e ajustar conceitos e pensamentos, com o intuito de formular problemas mais específicos ou hipóteses investigáveis para futuras pesquisas. Assim, a pesquisa foi desenvolvida a partir da fundamentação e da análise de diversos materiais bibliográficos que consiste no embasamento do assunto, a fim de atingir os objetivos propostos e tendo como enfoque a formulação do problema, empregando-se estudos já publicados nas seguintes bases: Scielo, Google Acadêmico, Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, dentre outros.

Palavras-chave: Execução Penal, Sistema Penitenciário, Rondônia, Ressocializando.

Autor(a):  Auxiliadora Gomes dos Santos

Orientador(a):  Professor Dr. Ivens dos Reis Fernandes