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O tema central deste estudo foi a aplicação da ADPF 347, o estado de coisas inconstitucional e o papel das APACs na reforma do sistema prisional brasileiro, focando nos desafios e avanços pertinentes. A pesquisa justificou-se pela crise no sistema prisional brasileiro, caracterizado por condições degradantes e violações sistemáticas de direitos humanos, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um estado de coisas inconstitucional através da ADPF 347 em 2015. Este marco jurídico determina a adoção de medidas concretas pelo Estado para melhorar as condições carcerárias e garantir os direitos fundamentais dos presos. O problema de pesquisa centrou-se em determinar de que maneira a aplicação da ADPF 347 e a implementação do modelo das APACs podem contribuir para a reforma do sistema prisional brasileiro, superando os desafios históricos e estruturais e promovendo a reintegração social dos indivíduos privados de liberdade. O objetivo geral foi analisar como a aplicação da ADPF 347 e a implementação do modelo das APACs podem contribuir para a reforma do sistema prisional brasileiro. Especificamente, busca-se contextualizar o sistema prisional brasileiro e o papel do ativismo judicial, entender a formação e a atual expressão deste sistema, e explorar o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional e a aplicação da ADPF 347. Como metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica de natureza qualitativa, que permitiu uma análise aprofundada e contextualizada da problemática investigada, considerando a complexidade e as nuances do tema. Os resultados indicaram que a aplicação da ADPF 347 e a implementação do modelo das APACs são eficazes na melhoria das condições carcerárias, na redução da reincidência criminal e na promoção da reintegração social. A ADPF 347 impõe ao Estado a obrigação de adotar políticas públicas eficazes, enquanto as APACs oferecem um modelo alternativo baseado na dignidade humana e na ressocialização dos presos. Sugeriu-se para futuras pesquisas a investigação dos impactos psicológicos e sociais da reclusão em unidades prisionais tradicionais versus APACs, o que pode ser feito mediante uma análise comparativa, contribuindo para uma compreensão mais profunda dos benefícios e limitações de cada modelo prisional e subsidiando a formulação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas.

Palavras-chave: ADPF 347. Estado de Coisas Inconstitucional. APACs. Sistema Prisional

Autor(a): Renata Vieira de Faria.

Orientador(a):  Prof. Me. Ivens dos Reis Fernandes.