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Este estudo científico investiga como as leis sobre herança são afetadas pelo ambiente digital atual. Com o avanço da tecnologia, surgiu a necessidade de reconhecer legalmente os bens armazenados virtualmente como parte do patrimônio de uma pessoa, o que deu origem ao conceito de Herança Digital. Assim, é importante conectar o Direito Sucessório ao Direito Digital para lidar com a Herança Digital. Não há de se pensar na alteração das regras de sucessão, mas sim que haja a adequação das mesmas à realidade da sociedade imersa no mundo virtual. Assim, é importante que haja a constituição de mecanismos legais que possam atender a esta demanda. Em que pese hajam leis que buscam disciplinar as relações virtuais de modo a garantir direitos e gerar obrigações, ainda se erguem dúvidas sobre a sucessão do patrimônio digital. Para além disso, há de se considerar a ruptura da privacidade daquele que faleceu frente ao acesso ao patrimônio digital pelos seus herdeiros. Instala-se, pois, o conflito de normas fundamentais entre o direito à herança e o direito de personalidade mantido mesmo após a morte, qual seja a intimidade. Para discutir tal contexto, esta pesquisa se baseia no procedimento de coleta de dados por meio bibliográfico, com enfoque hipotético-dedutivo, com objetivo descritivo.

Palavras-chave: Herança digital. Privacidade. Testamento.

Autor(a): Pedro Augusto Miranda.

Orientador(a): Profª. Ma. Marcia Adriana Araújo Freitas Santana.