Visualize o documento original aqui.
A presente pesquisa teve como proposição a verificação dos possíveis meios de proteção à integridade do processo eleitoral em contraposição às consequências provindas da desinformação pelo fenômeno das fake news. Ao tempo em que a revolução digital gerada pelas tecnologias da informação e comunicação democratizou o acesso à informação, transmutou-se o modo com que recebemos e processamos diferentes conteúdos. A constante velocidade com que dados são compartilhados e recomendados pelos algoritmos dos motores de busca e mídias sociais, refletem, na atualidade, uma realidade em que o indivíduo receptor raramente escolhe o que lhe é apresentado. Esse panorama além de criar um ecossistema isolado de informações similares, desestimula o pensamento crítico, visto que passa a filtrar automaticamente conteúdos de conotação contrária ou inovadora. É exatamente nesse cenário que fake news tem se proliferado globalmente, gerando um ambiente de pós-verdade, onde posicionamentos e ideias contrárias são hostilizadas, a verdade é ofuscada e os indivíduos são segregados politicamente uns dos outros. Com o debate público sendo atualmente realizado grande parte pelos meios digitais, é notável o constante antagonismo a diálogos políticos amplos e bilaterais, de forma que a polarização política tem protagonizado o impedimento de discursos diversos e estabelecido a intolerância à opiniões contrárias em detrimento do debate cívico e da pluralidade informativa. Em análise ao processo eleitoral brasileiro nos anos de 2018 a 2022, verificou-se a popularização de notícias e conteúdos políticos de alto alcance veiculados através das mídias sociais. No entanto, a ausência de senso crítico ao consumo destas informações, têm impulsionado o grande aumento do número de ataques por meio das fake news às instituições democráticas brasileiras e à estrutura e funcionamento da Justiça Eleitoral. Esta realidade reflete não somente a fragilização do processo eleitoral, mas da democracia brasileira como um todo. A partir desta perspectiva, o Tribunal Superior Eleitoral passou a fortalecer no ano de 2020, as medidas de enfrentamento à desinformação, com o objetivo de prestar informações de qualidade de forma acessível, viabilizar o livre convencimento por parte dos eleitores, assim como solidificar a confiabilidade no processo eleitoral. À vista disso, mediante uma análise observacional, qualitativa e exploratória das ações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições 2020 e 2022, foram examinadas de forma longitudinal as ações empreendidas e os resultados obtidos em relação à preservação da integridade do processo eleitoral. A educação se mostrou a principal ferramenta utilizada pela corte superior eleitoral no combate à desinformação, contudo, o constante avanço das tecnologias da informação ainda se demonstra como o principal percalço à contínua efetividade destas medidas. Com a ausência de um marco regulatório específico acerca das fake news, nota-se que embora as diligências acrescidas ao combate à desinformação tenham gerado resultados positivos, principalmente quanto ao mantimento do equilíbrio do processo eleitoral, problemas de fundamental priorização e que continuam a ser fundamentais molas propulsoras da desinformação, como a polarização política e a precarização do pensamento crítico, permanecem carentes de enfoque e tratamento.
Palavras-chave: Fake news. Processo eleitoral. Desinformação. Tecnologia. Tribunal Superior Eleitoral.
Autor(a): Adne Vitória Fideles Timóteo.
Orientador(a): Prof. Dr. Johnny Gustavo Clemes.