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A temática da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, objeto da presente monografia, é relevante dada a sua importância para a garantia de direitos fundamentais tanto das vítimas e de seus familiares, como da sociedade como um todo. Ao longo da história do Brasil, verifica-se que o patriarcalismo esteve presente em todos os seus momentos, desde a formação do país - na época colonial -, trazendo influências indígenas, europeias e africanas. Essa miscigenação criou a cultura que hoje chamamos de brasileira, sendo que a figura feminina sempre foi vista como inferior em detrimento da masculina. Ademais, essa cultura miscigenada, notadamente entre os séculos XII e XVIII, considerava a figura feminina mística, perseguindo várias mulheres em razão do conhecimento que tinham sobre a medicina popular, o que lhes conferia uma certa autonomia frente aos homens da época e colocava em risco o poder que eles exerciam sobre elas. A presente pesquisa tem como objetivo geral: Analisar a aplicação das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/06, na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, e quais têm sido os seus efeitos. Também busca demonstrar que o patriarcalismo permaneceu em todos os momentos da história do Brasil, sendo que apenas na República alguns direitos começaram a ser assegurados às mulheres, os quais estão previstos em normativos internacionais e nacionais. Um desses normativos de proteção à mulher é a Lei 11.340/06, que prevê uma série de medidas protetivas de urgência, cujo objetivo é assegurar a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica. Especificamente sobre essas medidas protetivas, este trabalho dedica sua atenção especial a fim de entender se elas são eficientes para resguardar a integridade física e psicológica dessas vítimas e, em caso negativo, quais as possíveis falhas e também possíveis soluções para o problema.

Palavras-chave: Medidas protetivas de urgência, Lei 11.340/06, violência doméstica, proteção às mulheres, patriarcalismo.

Autor(a): Cíntia de Oliveira Fernandes.

Orientador(a): Profª. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza.