Visualize o documento original aqui.

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de admissão das provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro, considerando os princípios constitucionais que regem o sistema de justiça criminal e os direitos fundamentais dos acusados. Por meio de uma abordagem qualitativa e uma revisão bibliográfica criteriosa, são exploradas as fundamentações teóricas e as correntes doutrinárias sobre a admissibilidade das provas ilícitas. A pesquisa apresenta as principais teses favoráveis e contrárias à admissão dessas provas, bem como as hipóteses primárias que envolvem a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da instrumentalidade das formas. Também são discutidas as premissas secundárias, como a necessidade de análise contextualizada de cada caso e a preservação dos direitos fundamentais no processo penal. Os resultados finais desta pesquisa indicam a necessidade de se estabelecer critérios claros e consistentes para a admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro. Embora haja correntes que defendem a exclusão dessas provas por violarem direitos fundamentais, outras defendem a sua admissão sob certas circunstâncias, em nome da busca da verdade processual.

Palavras-chave: Provas ilícitas; Admissibilidade; Processo Penal Brasileiro; Princípios constitucionais.

Autor(a):   Andrey de Lima Nascimento.

Orientador(a): Audarzean Santana da Silva.