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A presente pesquisa de monografia faz uma análise bibliográfica acerca da exigência ou de norma para criação dos tipos penais equiparados a hediondo, demonstrando seus aspectos, legislativos e jurisprudencial. Em contextualização com os princípios penais e constitucionais, o principal objetivo desta pesquisa é abordar se existe ou não crimes equiparados a hediondo, após a vigência do pacote anticrime (Lei Nº 13.964/2019). Subsidiando-se das decisões dos tribunais superiores e da doutrina, todo em consonância aos princípios e garantias.

Palavras-chave: Taxatividade. Reserva Legal. Hediondo. Equiparado.

Autor(a):  Walterney Dias da Silva Junior

Orientador(a):  Professor Dr. Flávio Henrique de Melo