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A atuação das organizações criminosas nos espaços cibernéticos tem crescido paulatinamente. Os crimes virtuais, golpes financeiros aplicados através das redes sociais, furto de informações pessoais na internet para fins ilícitos, violação a intimidade sexual de adultos, crianças e adolescentes, comercialização ilegal nos espaços virtuais, tem sido cada vez mais comuns. Em razão dessa realidade, as autoridades estão constantemente em busca de soluções eficazes para lidar com esse tipo de conduta delitiva que tem se valido do contexto cibernético para cometer e aprimorar suas atividades ilícitas. Entretanto, a crescente complexidade do ambiente virtual representa desafios significativos para as investigações criminais, particularmente quando se trata da identificação dos responsáveis pelos delitos e da evidência do crime, tendo em vista as ferramentas de ocultação de identidade e as camadas mais profundas da internet, de modo que a infiltração policial, regulamentada pela Lei nº 12.850/13, represente uma ferramenta crucial na obtenção de provas contra organizações criminosas. O objetivo deste estudo é examinar a técnica de investigação criminal digital denominada como infiltração virtual de agentes policiais, buscando realizar uma análise de seus aspectos legais e materiais, através do estudo das diretrizes legais, dos posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria, bem como análise de operações policiais realizadas a partir dessa técnica investigativa. Assim, visa-se analisar os limites e a eficácia da infiltração policial dentro do contexto normativo, prático e jurisprudencial brasileiro, através de um estudo bibliográfico, pautado em uma pesquisa exploratória que se valeu do método hipotético-dedutivo. Conclui-se que em que pese serem positivos os efeitos da infiltração virtual policial para o combate da criminalidade, é preciso que esteja adequado ao contexto de legalidade previsto no ordenamento jurídico para que alcance efeitos positivos e efetivamente se combata a cibercriminalidade no país.

Palavras-chave: Crimes virtuais. Infiltração policial. Lei nº 12.850/13. Cirbercriminalidade.

Autor(a): Dayane Thaís dos Santos.

Orientador(a): Profª. Ma. Ligiane Zigiotto Bender.