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A pesquisa se propôs a analisar as políticas públicas de enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, buscando compreender como essas políticas são implementadas no Estado de Rondônia com ênfase na atuação da Polícia Militar. Investigou-se as estratégias adotadas pelo ente governamental para a efetivação dos direitos das mulheres colacionados na legislação brasileira, assim como na promoção da atenção especializada para as mulheres vítimas de violência. Para tanto, buscouse compilar estudos sobre os tipos de violência sofrida pelas mulheres, analisar a tipificação da violência e as políticas públicas implementadas como mecanismos de coerção à prática de violência contra a mulher. Essa abordagem visa não apenas compreender a extensão e gravidade do problema, mas também identificar estratégias eficazes para prevenir e combater a violência de gênero no contexto da Lei Maria da Penha. A pesquisa em questão é classificada como básica, de abordagem qualitativa e descritiva, com coleta de dados bibliográficos e documentais. Isso significa que o estudo se baseia em uma investigação teórica e analítica, buscando compreender e descrever fenômenos e conceitos por meio de fontes de informação escritas e documentadas. Essa metodologia permite uma análise aprofundada e detalhada dos temas abordados, contribuindo para o avanço do conhecimento na área de estudo em questão.

Palavras-chave: Polícia Militar. Políticas públicas. Violência contra a mulher.

Autor(a): Gustavo Rafael Ramos Cerqueira.

Orientador(a): Profª. Dr. Rogério Montai de Lima.