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Esta pesquisa buscou trazer um arcabouço de informações quanto à atuação estatal sobre o combate e enfrentamento da violência contra a mulher, violência esta que se apresenta de diversas formas. Dedicou-se a contextualizar historicamente a violência contra a mulher, assim como trazer a evolução da legislação protetiva à mulher em seus diversos cenários e roupagens. Abordou-se o caráter programático da Lei Maria da Penha enquanto precursora de políticas públicas e demais ações articuladas entre os entes da federação e subsidiou outras leis que aprimoraram o aparato protetivo. O sistema de proteção especial conferido à mulher busca efetivar a dignidade humana em diversos níveis, desde a conscientização quanto à existência e identificação da violência, mecanismos de denúncia e apuração dos fatos, e do caráter efetivamente protetivo comportando desde o atendimento prioritário na rede pública de saúde, até a punição do agente. Para tanto, esta pesquisa caracterizou-se como sendo de natureza básica, com coleta de dados por meio bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa. Concluiu-se que o sistema de proteção à mulher tem se ajustado às exigências e mudanças sociais e que ainda demonstra-se em franca evolução, justamente dada a necessidade de adequação da atuação estatal diante da alteração dos cenários sociais.

Palavras-chave: : Aparato protetivo à mulher. Lei Maria da Penha. Violência contra a mulher.

Autor(a): Andressa Alves de Oliveira.

Orientador(a):  Ivens dos Reis Fernandes.