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O intuito deste trabalho é investigar e compreender os impactos ambientais provenientes da atividade agropecuária à luz da legislação ambiental, bem como analisar os mecanismos legais criados para preservar o meio ambiente, reforçando a importância da responsabilidade civil nesse cenário. A agropecuária é uma prática milenar que vem se modificando ao longo do tempo. No entanto, devido às práticas inadequadas, tem causado danos irreparáveis à natureza. Nesse sentido, o Estado tem buscado alternativas para promover e conciliar a sustentabilidade como base para a proteção ambiental. Desse modo, o presente trabalho consiste em pesquisa de revisão bibliográfica, tendo como método o dedutivo, e sua natureza sendo descritiva e explicativa. Os resultados foram apresentados de maneira qualitativa, com base em informações secundárias coletadas na base de dados: Scielo - Scientific Library Online, Google Scholar, e Diário da Justiça Eletrônico. Deste modo, procurou-se evidenciar a relevância da utilização da responsabilidade civil devido aos efeitos ambientais causados pelas atividades agropecuárias.

Palavras-chave: : Agropecuária. Impactos Ambientais. Responsabilidade Civil.

Autor(a): Camila Soares Costa Moro Franco.

Orientador(a):  Johnny Gustavo Clemes.