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O presente trabalho tem como escopo estabelecer que a ausência de investimentos adequados e a falta de estrutura no sistema penitenciário representam um desafio significativo na cidade de Porto Velho, assim como em todo o país. Essa problemática transcende as fronteiras das prisões, influenciando aspectos cruciais da sociedade, como segurança pública, direitos humanos e o próprio conceito de justiça. Esta pesquisa se propõe a examinar detalhadamente os impactos dessas deficiências no sistema carcerário de Porto Velho, bem como a ineficácia dos programas de ressocialização implementados no meio prisional. Ao analisar essas questões de forma abrangente, busca-se destacar os desafios enfrentados pelos detentos e pela comunidade em geral, ao mesmo tempo em que é imprescindível que sejam identificadas soluções e propostas para a melhoria desse cenário complexo e urgente. Preliminarmente, serão abordadas questões inerentes à conceituação, aplicação, sujeitos. Destarte, através da utilização da legislação pátria, doutrina e jurisprudência pretende-se averiguar os diversos posicionamentos que versam sobre o tema.

Palavras-chave: : Sistema Penitenciário. Ressocialização. Direitos Humanos.

Autor(a): Nara Kilvia Alves.

Orientador(a): Prof. Me. Dalmo Antônio de  Castro Bezerra.