Visualize o documento original aqui.

A presente monografia pretende contribuir com a discussão acerca do sistema de precedentes vinculantes no ordenamento jurídico civil brasileiro. Embora o sistema brasileiro adote o Civil Law, percebe-se proximidade com o sistema de precedentes adotado pelo Common Law. Para o aprofundamento do tema proposto, fez-se uso do método de compilação bibliográfica. Estruturalmente, esta pesquisa está construída em três capítulos. O primeiro deles apresenta breves comentários sobre os sistemas Civil Law e Common Law, bem como esclarece questões doutrinárias relevantes. O segundo capítulo foi reservado ao estudo dos conceitos introdutórios sobre o precedente judicial e a aplicação do art. 927 do Código de Processo Civil. O terceiro capítulo direciona-se à análise das possibilidades de mudança, revisão e superação do precedente judicial.

Palavras-chave: Precedentes. Common Law. Aproximação.

Autor(a): Alice Nereide Santana de Araújo.

Orientador(a):  Prof. Dr. Jorge Luiz dos Santos Leal.