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Este projeto de intervenção tem por objetivo propor a imediata solução de conflitos, nos casos de acidentes de trânsito que resultem em danos materiais/morais, sem vítimas, por meio da realização de audiência de conciliação telepresencial, realizada no local do acidente, nas hipóteses em que as partes queiram conciliar, contribuindo com a redução de demandas no âmbito dos juizados especiais cíveis. Considera que, diariamente ocorrem inúmeros acidentes de trânsito, que resultam em danos materiais/morais aos motoristas. Nessas situações, as pessoas envolvidas buscam uma solução rápida e efetiva para o conflito. Apresenta os contornos dos debates que envolvem o conceito e a importância da conciliação, como forma de pacificação de conflitos. Mostra o serviço denominado “Justiça de Trânsito” já implementado no âmbito Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante – CEJUSC-ITI (Portaria Conjunta n. 93, do TJDF, de 02 de setembro de 2021). Tem como justificativa a relevância da utilização desta ferramenta como forma de resolução de conflito e de pacificação social à medida em que facilita o acesso à justiça e resolve a controvérsia de maneira adequada e célere, permitindo que os envolvidos já saiam do local do acidente com um acordo firmado. A pesquisa delimita como problema o acúmulo de demandas no âmbito dos juizados especiais cíveis, e o impacto da criação de uma ferramenta que permita às partes envolvidas em acidentes de trânsito, de já saírem do local do acidente com um acordo firmado, cujos termos serão homologados por sentença judicial, dando maior garantia de seu cumprimento pelo causador dos danos, assim como facilitando a execução em caso de descumprimento. Para o estudo do problema da pesquisa e aferição das suas variáveis, procedeu-se à pesquisa com abordagem qualitativa-quantitativa, exploratória, descritiva e prescritiva, impondo análise dos fatos por meio de pesquisa teórica em fontes bibliográficas, legislação, documentos oficiais, dados extraídos dos órgãos oficiais do Conselho Nacional de Justiça e sítios eletrônicos. Como produto final da pesquisa, propõe a implantação da ferramenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Nesse sentido, o propósito maior é facilitar o acesso à justiça, promovendo a conciliação entre as parte, reduzindo o tempo de duração dos processos sobre o assunto e desafogando assim os juizados especiais cíveis.

Palavras-chave: : Acesso à Justiça; Conciliação Telepresencial; Celeridade; Efetividade.

Autor(a): Katyane Viana Lima Meira.

Orientador(a): Profº. Arlen Jose Silva de Souza.