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A proposta de intervenção visa desenvolver diretrizes para a aplicação de Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário de Rondônia, com o objetivo de assegurar a proteção dos direitos e das tradições das populações ribeirinhas amazônicas. A relevância social desta proposta reside na busca por uma justiça mais ágil e eficiente, que, ao mesmo tempo, respeite as especificidades culturais e sociais dessas comunidades. Preenchendo a lacuna entre a inovação tecnológica e a proteção de minorias culturais, o projeto reconhece a necessidade de um equilíbrio entre eficiência processual e justiça social. A pertinência temática com o MBA em Processo Civil está na abordagem crítica e técnica do uso de IA para otimização de processos judiciais, integrando inovação com a preservação de direitos fundamentais no contexto de populações vulneráveis. A metodologia baseia-se em três fases: diagnóstico participativo, elaboração de diretrizes com base em consulta às comunidades e especialistas, e implementação com monitoramento contínuo. Os resultados pretendidos incluem maior equidade nas decisões judiciais, respeito aos direitos territoriais e culturais, e a aplicação ética da IA, supervisionada por humanos. Limitações incluem a complexidade de adaptar a IA ao contexto sociocultural e as dificuldades de engajamento contínuo das comunidades. A proposta contribui para a inovação ao desenvolver diretrizes éticas para o uso de IA promovendo um sistema judiciário mais inclusivo e culturalmente sensível. O potencial inovador está na integração da tecnologia com a justiça social, gerando uma solução que valoriza tanto a eficiência processual quanto a equidade.

Palavras-chave: :  Inclusão Jurídica. Equidade tecnológica. Proteção Sociocultural.

Autor(a): Thais Monteiro Ferreira Brito.

Orientador(a): Profº. Arlen José Silva de Souza.