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 A referida produção acadêmica surgiu a partir da imperiosa necessidade de levar às comunidades indígenas residentes no Estado de Rondônia o efetivo e genuíno acesso à justiça, tanto de forma individual, quanto coletivamente, mormente após a Constituição Cidadã de 1988, a qual consagrou os direitos destes nos art. 231 e seguintes. Para tanto, objetiva-se tornar os fóruns digitais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, próximos às aldeias, um ponto de apoio permanente a fim de promover uma integração contínua com o poder judiciário por intermédio da vasta rede mundial de computadores. Dessa maneira, almeja-se criar uma maior aproximação entre os povos originários e o Estado, com vistas a facilitar a resolução de litígios, viabilizar o acesso às informações processuais pertinentes, fomentar a difusão dos conhecimentos jurídicos e implementar programas destinados à solução pacífica de conflitos, valendo-se amplamente de recursos tecnológicos. A intenção subjacente é, portanto, conferir às comunidades indígenas uma plataforma eficiente para reivindicar seus direitos e garantias, com o propósito último de promover a equidade, a inclusão e a justiça social.

Palavras-chave: :Democratização do acesso à justiça; Indígenas; Inovações Tecnológicas; Poder
Judiciário. 

Autor(a): Abdiel Neves Toledo.

Orientador(a):Dra. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza.