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O sistema judiciário contemporâneo enfrenta uma série de desafios intrincados que tangenciam questões de eficiência, consistência e uniformidade nas decisões proferidas. Em particular, a ausência de padronização torna-se evidente frente ao crescente volume de recursos instaurados, os quais contestam decisões relacionadas à assistência judiciária gratuita, à penhora de salários, às pesquisas em sistemas judiciários, dentre outros. Tal situação gera incerteza jurídica e estagna o avanço dos processos em segundo grau, visto que recursos de menor complexidade acabam por impedir que os recursos de maior envergadura sejam solucionados em tempo oportuno. Sendo assim, a necessidade de um estudo focado na aplicação de Inteligência Artificial (IA) para a padronização de decisões judiciais torna-se não apenas relevante, mas premente. O emprego dessas tecnologias emergentes no setor jurídico tem suscitado crescente interesse, pois detém o potencial de contribuir para um sistema judiciário mais equânime, eficiente, célere e transparente. Este estudo ganha particular relevância no contexto do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), onde a discrepância nas decisões tem se mostrado um problema recorrente e persistente. Ao debruçar-se sobre a aplicação de IA na padronização das decisões judiciais, este projeto tem a capacidade de fornecer contribuições valiosas para o aprimoramento do sistema judiciário, podendo, inclusive, servir como paradigma para outros tribunais que enfrentam desafios análogos.

Palavras-chave:  O uso da IA; Decisões Judiciais; Tribunal de Justiça de Rondônia.

Autor(a): Daniela Marcondes Malavasi Faig de Paula Lima.

Orientador(a): Professor Mestre Cristiano Gomes Mazzini.