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O setor de atermação é o local onde os jurisdicionados se dirigem para apresentar ao Poder Judiciário um pedido de providência jurisdicional referente a causas de menor complexidade, limitadas a até 20 salários mínimos. O atendimento é prestado por um servidor do Tribunal de Justiça, que reduz a termo os fatos narrados e promove a distribuição do feito para um dos Juizados Especiais existentes na Comarca. Entretanto, esse método de atermação revela-se pouco eficiente, especialmente quando levamos em conta o avanço das tecnologias digitais. O objetivo geral deste trabalho é propor a criação e desenvolvimento de um aplicativo, que poderá ser instalado em dispositivos móveis, para possibilitar a formulação dos pedidos diretamente. Quanto à metodologia, esta pesquisa adotará uma abordagem qualitativa para avaliar os passos necessários para que a implementação seja bem- sucedida, utilizando o procedimento de pesquisa-ação e a ferramenta 5W2H. Com este projeto, espera-se facilitar o acesso à justiça.

Palavras-chave: Atermação 100% digital; Facilitação; Requerimento via digital; Acesso à Justiça.

Autor(a):  Fagner Junior Celestino Gonçalves.

Orientador(a):  Professora: Elaine Piacentini Bettanin.