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 Este trabalho visa criar um banco de dados de modelos parametrizados de decisões judiciais iniciais no procedimento comum cível nos juízos de primeiro grau da competência cível genérica no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com o intuito de promover maior celeridade na efetivação dos atos cartorários. Pretende-se utilizar a tecnologia em favor do jurisdicionado, especialmente por meio do módulo gabinete, aplicativo utilizado pela assessoria e pelos magistrados, visando possibilitar uma melhor prestação da tutela jurisdicional. A pesquisa nesse contexto se justifica pela falta de padronização nas decisões judiciais iniciais no procedimento retrocitado, em todo o Estado de Rondônia, acarretando uma série de dificuldades no cumprimento das ordens pela CPE1G. O objetivo geral deste projeto é analisar a viabilidade e os impactos da parametrização das decisões judiciais no sistema de justiça, buscando identificar as melhores práticas e propor diretrizes para a efetiva implementação desse processo.

Palavras-chave:  Parametrização; Decisões Judiciais; Procedimento Comum Cível; Central de Processos Eletrônico; Eficiência.

Autor(a):  Geison Bandeira das Mercês.

Orientador(a):  Cristiano Mazzini.