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A distribuição de várias ações em pequeno espaço de tempo e por um único advogado ou sociedade de advogados, em face de uma empresa ou instituição, em que muitas vezes os autores sequer têm conhecimento de sua existência, tem sido identificado como demanda predatória. Esse comportamento de alguns advogados traz inúmeros prejuízos, por primeiro à própria classe, em razão de concorrência desleal uma vez que, na maioria dos casos, se trata de captação indevida de clientes. Também causa enorme prejuízo à sociedade, em razão de ter a solução de seu conflito comprometida por um tempo mais prolongado e, também ao Poder Judiciário, considerando o alto custo do processo individualmente e um enorme aumento de ações, que exigirá cada vez mais magistrados, servidores, além das despesas para funcionamento do Poder. A proposta deste projeto é a identificação de demandas predatórias na esfera cível na Comarca de Porto Velho com o auxílio de inteligência artificial e instrumentalizar os magistrados por meio de relatório, dos vícios apresentados nessas ações, para fundamentar a extinção do processo sem resolução de mérito.

 

 

Palavras-chave:   Demandas predatórias; Custo do processo; Celeridade processual.

Autor(a):  Iranir Barros Gadelha.

Orientador(a):  José Jorge Ribeiro da Luz.