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 Este projeto tem como objetivo analisar a prescrição intercorrente em processos de execução civil, fiscal e de cobrança de títulos visando a implementação de ferramenta capaz de calcular e certificar o decurso do prazo prescricional nas ações em curso. Pretende-se com o projeto otimizar a identificação e reconhecimento desse fenômeno jurídico nos processos em curso no Tribunal de Justiça de Rondônia, facilitando o cálculo do prazo prescricional adequado a cada caso, evitando equívocos e a permanência de processo ativo quando já poderia estar extinto e arquivado.

Palavras-chave:   Prescrição intercorrente; Prazos; Ferramenta; Cálculo automático; Extinção.

Autor(a):   Katia Dallavalle Merten.

Orientador(a): Prof.: Elaine Piacentini Bettanin.