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A era digital é o contexto em que esse projeto de intervenção se insere. O objetivo será verificar o papel do direito e dos Tribunais ante os avanços tecnológicos, a proteção do consumidor, e as adequações face a rápida evolução da tecnologia. As relações de consumo passaram a ocorrer de forma cada vez mais eletrônica/virtual. As compras pela internet, transações financeiras, entre outros serviços, se tornaram uma realidade cotidiana para muitas pessoas, e a tendência é que essa prática se torne cada vez mais acessível a uma parcela crescente da população. Com a ascensão do comércio eletrônico, instituições financeiras, aplicativos de entrega e redes sociais, as relações de consumo migraram para o ambiente digital. No entanto, junto com essa mudança, surgem desafios e preocupações sobre a proteção do consumidor nesse novo cenário, sendo imprescindível que a legislação e as políticas de proteção ao consumidor acompanhem essa evolução, garantindo que os direitos dos consumidores sejam preservados no ambiente digital. E para isso, é necessário que os Tribunais estejam na vanguarda da criminalidade cibernética, criando núcleos de apoio aos magistrados e de orientação aos consumidores.

Aluno(a): Michele Samara Zampieri.

Palavras-chave:  Relação de Consumo; Era Digital; Código de Defesa do Consumidor; Tecnologia. Núcleo Apoio. Magistrados. Cibercrimes.

Orientador(a):  Professor Áureo Virgílio Queiroz.