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Este projeto de intervenção tem como foco a criação e implementação de um código específico no Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltado para a categorização e priorização de processos judiciais que tratam de doenças raras. As doenças raras, por suas características, envolvem diagnósticos complicados, tratamentos caros e, em muitos casos, a necessidade de uma resposta judicial rápida para garantir o direito à saúde dos pacientes. No entanto, esses processos frequentemente enfrentam morosidade e falta de tratamento prioritário no sistema judiciário. O novo código no PJe visa corrigir essa lacuna ao permitir que processos relacionados a doenças raras sejam automaticamente identificados e priorizados no sistema eletrônico. O projeto contempla o desenvolvimento técnico do código, a capacitação dos operadores do direito para o uso do novo recurso, e a realização de campanhas de conscientização para promover o conhecimento e a correta aplicação do código. Com isso, espera-se melhorar a eficiência do sistema judicial na tramitação de processos relacionados a doenças raras, além de contribuir para uma gestão mais adequada dessas demandas.

Aluno(a): Priscila Lenes da Silva Santos Fernandes.

Palavras-chave:  Processo Judicial Eletrônico (PJe); Doenças raras; Código específico; Tramitação de processos.

Orientador(a):  Mestre Dalmo Antonio de Castro Bezerra.