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A segurança jurídica é um dos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito, sendo demasiadamente importante para a persecução de uma justiça garantidora justa e para o aumento da credibilidade do Poder Judiciário diante da Sociedade brasileira. A uniformidade de entendimento aplicado nas decisões entregues aos jurisdicionados, traz a sensação de que o enunciado normativo está sendo aplicado de maneira igual e que a interpretação desse está adequada ao caso concreto, principalmente naqueles demasiadamente reiterados A uniformização da jurisprudência se dá no segundo grau de jurisdição, após reiteradas demandas levadas ao conhecimento do respectivo Tribunal de Justiça, sendo ideal, ou mais adequado, que o primeiro grau de jurisdição utilize ferramentas que uniformize as decisões, fazendo com que não haja divergência sobre assuntos repetitivos. Idealiza- se que com a implementação de uma inteligência artificial, que tenha acesso ao banco de dados do judiciário, no caso, o do Tribunal de Justiça de Rondônia, identifique os pontos comuns e, em temas selecionados, crie decisões convergentes sobre esses, evitando-se a prolação de decisões conflitantes sobre a mesma matéria.

Aluno(a):  Valter Marcílio de Souza.

Palavras-chave:  Decisões em Primeiro Grau; Utilização de IA; Duração Razoável do Processo.

Orientador(a): MS. Eduardo Abílio Kerber Diniz.