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O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) aborda o tema do Direito da Antidiscriminação, com foco na atuação antidiscriminatória do Poder Judiciário. A partir de uma revisão teórica sobre os conceitos fundamentais do Direito da Antidiscriminação, a pesquisa explora a definição de discriminação e suas formas específicas, como a discriminação racial, de gênero, idade, entre outras. Além disso, o estudo estabelece relações de existência entre as medidas positivas (ações afirmativas e inclusivas) existentes no universo jurídico, político e social, e a atuação do Poder Judiciário em prol da promoção da igualdade e da não discriminação. A pesquisa se concentra, também, no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), analisando as principais políticas públicas implementadas por essa instituição para combater a discriminação e promover a inclusão social.

Aluno(a):  Ghessy Kelly Lemos de Oliveira.

Palavras-chave: Direito da Antidiscriminação. Igualdade. Direitos Fundamentais. Ações Afirmativas. Poder Judiciário.

Orientador(a):  Profº. Ilisir Bueno Rodrigues.