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 A presente monografia investiga a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, com foco na recente alteração legislativa introduzida pelas Leis n° 14.550/2023 e nº 14.994/24 que modificam a Lei Maria da Penha. Este estudo explora o papel das medidas protetivas de urgência como mecanismos de proteção, buscando compreender como essas mudanças impactam a segurança e o bem-estar das mulheres em situação de vulnerabilidade. A pesquisa utiliza uma metodologia bibliográfica e documental, além de análise de dados estatísticos, para traçar o panorama atual da violência de gênero, destacando a importância da implementação e fiscalização eficaz dessas medidas. Os resultados indicam que, embora a legislação tenha evoluído, persistem desafios na aplicação prática das normas, revelando a necessidade de maior conscientização social e aprimoramento das políticas públicas. Conclui-se que o fortalecimento dessas medidas e a educação da sociedade são fundamentais para efetivar a proteção das mulheres e combater a violência de gênero de forma sustentável.

Aluno(a): Natasha Vendramini Franqueiro da Silva .

Palavras-chave: : Lei Maria da Penha; violência doméstica; medidas protetivas de urgência; Lei n° 14.550/2023; violência de gênero.

Orientador(a):  Professor Orientador: Áureo Virgílio Queiroz.