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 O presente trabalho visa analisar aplicabilidade da Inteligência Artificial Geral ou Artificial General Intelligence – AGI na prestação jurisdicional penal para os crimes que não sejam da competência do Tribunal do Júri e nos quais ocorra a prisão em flagrante, flagrante próprio. Em assim ocorrendo à prestação jurisdicional passa a ter uma intervenção mínima do Magistrado, o qual se aterá apenas aos contextos legais enquanto que a elaboração da sentença será via I.A. O vetor do trabalho foram os volumes ações penais, o crescimento populacional, a evolução tecnológica, o acesso à justiça, as metas do CNJ e as Resoluções 331 e 332 de 2020 do CNJ. Outro fator motivador é o uso de I.A pelos Tribunais Superiores: Supremo Tribunal Federal com o Victor e VitórIA; o Superior Tribunal de Justiça com o Sócrates e o Superior Tribunal do Trabalho com o Bentivi. Nesse compasso, o Poder Judiciário de Rondônia vem sendo referência em tecnologia e no alcance das metas estabelecidas. Contudo, dia após dia fica evidente a necessidade da contínua evolução no campo da T.I; para tanto foi analisado o aspecto teórico da Inteligência Artificial e seu possível desempenho na prestação jurisdicional penal no Poder Judiciário e seu reflexo, sobretudo no Poder Judiciário de Rondônia. Com base nas análises pôde ser constatado que há possibilidade, em casos específicos e não complexos, no campo penal, que a sentença possa ser proferida automaticamente, sem que haja dispêndio econômico, temporal e psíquico de todas as pessoas do processo, sobretudo o Magistrado. A aplicação da IA AGI, via algoritmo de arvore de decisão terá o poder de promover uma prestação jurisdicional com rapidez e padronização, sendo este o foco das alterações instrumentais ocorridas, bem como têm sido os entendimentos firmados nas jurisprudências dos Tribunais Superiores. Somando-se a isso está a necessidade de que sejam alcançadas as metas do próprio CNJ e, por fim, a entrega da prestação jurisdicional a sociedade de maneira rápida e sem a tão praguejada prescrição da pretensão punitiva e prescrição executória estatal. 

Aluno(a): Elieldo Rocha dos Santos.

Palavras-chave: :  Evolução, CNJ, DataJus, Inteligência Artificial, sentença e prestação jurisdicional.

Orientador(a): Profª Me. Dalmo Antônio de Castro Bezerra.