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Este trabalho busca, de forma sintética e sistematizada, explorar e analisar discussões doutrinárias e jurisprudências acerca da implementação dada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) na produção de provas a partir das interceptações telefônicas, de qualquer natureza, bem como do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemáticas, reguladas pela Lei 9.296/96, a qual imprimiu dinamismo e celeridade na investigação criminal e em instrução processual penal na busca pela verdade real dos mais diversos crimes de catálogo dispostos na norma penal especial.
Aluno(a): Ricardo Pantoja Braz.
Palavras-chave: : Interceptações telefônicas. Inovações do Pacote Anticrime.
Orientador(a): Flávio Henrique de Melo e Coorientadora Roberta Cristina Garcia Macedo.