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A ascensão dos influenciadores digitais trouxe à tona questões complexas sobre a responsabilidade civil e criminal associada à divulgação de jogos de azar. Esses influenciadores, frequentemente motivados por ganhos financeiros astronômicos, promovem plataformas de apostas que operam à margem da legalidade, atraindo um público crescente, muitas vezes vulnerável. A promoção de jogos de azar é realizada de forma estratégica, criando uma narrativa de ascensão financeira rápida, que seduz seguidores desavisados. Essa prática, além de potencialmente ilegal, gera consequências negativas significativas, como endividamento e dependência do jogo. A responsabilidade civil desses influenciadores se manifesta na obrigação de reparar danos causados a terceiros, especialmente em casos onde os seguidores são levados a acreditar em promessas de lucro sem considerar os riscos envolvidos. O direito brasileiro prevê que a responsabilidade civil pode ser acionada quando há danos diretos, e a falta de transparência nas divulgações pode resultar em sanções. Já a responsabilidade criminal pode ser configurada quando a divulgação de jogos de azar ilícitos é realizada, com possibilidade de penalidades que variam de multas a detenção, conforme o Código Penal. A regulação do setor e a atuação de órgãos de controle são essenciais para mitigar os efeitos prejudiciais dessa prática. É fundamental que as plataformas digitais implementem políticas rigorosas para coibir a promoção de jogos de azar não regulamentados. Em suma, a responsabilidade dos influenciadores digitais é um tema urgente que requer a conscientização e a ação conjunta de diversos atores sociais, visando garantir um ambiente virtual seguro e ético para os consumidores.

Aluno(a):  Patrícia Cristine Thiago Dobbler.

Palavras-chave: :  Responsabilidade Civil, Responsabilidade Criminal, Influenciadores Digitais, Jogos De Azar, Regulação.

Orientador(a):  Dr. Johnny Gustavo Clemes.