Visualize o documento original aqui.

O presente trabalho busca demonstrar como as evoluções trazidas pela Lei 13.431/17, ao estabelecer o procedimento do Depoimento Especial, ampliaram a proteção da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, expondo a forma de aplicação do referido instituto especificamente dentro do Poder Judiciário de Rondônia na comarca de Porto Velho. Para tanto, o trabalho descreve a evolução da legislação de proteção da criança e do adolescente, saindo da fase de absoluta indiferença até a proteção integral da infância, abordando os principais aspectos históricos da escuta da criança e do adolescente vítima e testemunha de violência e seu papel dentro do processo judicial. Assim, o trabalho discorre sobre o instituto do Depoimento sem Dano e todo o seu processo de positivação, diferenciando-o do Depoimento Especial descrito na Lei 13.431/17, buscando apontar a ampliação de direitos trazida pela legislação atual em diferenciação ao método de oitiva anteriormente aplicado, bem como expor a efetiva implementação do instituto do depoimento especial dentro do Poder Judiciário de Rondônia, especificamente na comarca de Porto Velho, através do Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas - NINHO. Realizou-se, então, uma pesquisa em caráter bibliográfico e descritivo, com o objetivo de reunir dados e informações necessárias para fundamentar o tema proposto, utilizando como principais referências bibliográficas o microssistema de proteção à criança e ao adolescente, em especial a Lei do Depoimento Especial, o Estatuto da Criança e do Adolescentes e o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dados coletados diretamente no Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de visita técnica. Por fim, concluiu-se que a criação do NINHO consolidou a escuta especializada na comarca de Porto Velho, integrando diferentes atores da rede de proteção à criança e ao adolescente, contudo, após realização de visita técnica, foi possível verificar a necessidade de ampliação do NINHO, em espaço físico e em equipe técnica.

Aluno(a):  Hanna Gabrielly Silva Moreira.

Palavras-chave: :  Proteção integral; Lei13.431/17; depoimento especial;  criança e adolescente; 

Orientador(a):  Roberta Cristina Garcia Macedo.