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O presente estudo consistiu em revisar um tema recorrente no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e, notadamente, no Supremo Tribunal Federal, nos quais a análise das ações envolvendo o Controle de Constitucionalidade Abstrato resultaram em extinção anômala do processo, causado assim a perda superveniente do objeto. Pretendeu-se pesquisar, filtrar, coletar e analisar os impactos jurídicos da declaração de perda superveniente, apresentando os dados obtidos no período de 2015 a 2024, precisamente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e do Supremo Tribunal Federal, principalmente, para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. A partir dos dados obtidos, foram discutidos os impactos de cada ação no controle de constitucionalidade abstrato, com destaque para as razões de fato e de direito de algumas ações que tiveram a sua prejudicialidade declarada com fundamento na perda superveniente. Nas considerações finais, foram comparados os dados coletados e analisados com alguns princípios selecionados e pertinentes, dentre os quais ressaltaram-se os da Supremacia da Constituição, da Nulidade e da Colegialidade.

Aluno(a):  Henrique Gomes da Silva Fujii.

Palavras-chave: :   controle de constitucionalidade; ações diretas de inconstitucionalidade; supremacia da constituição; princípios da nulidade e colegialidade.

Orientador(a):  Prof. Me. Luís Marcelo Batista da Silva.