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Com o avanço da tecnologia, os serviços bancários tornaram-se mais práticos, mas também mais vulneráveis a fraudes digitais. Diante desse cenário, esta monografia investiga como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aplicada em casos de fraudes bancárias julgadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em 2023. A pesquisa analisou decisões judiciais para entender os tipos de golpes mais comuns, como phishing, boletos falsos e empréstimos fraudulentos, e como os bancos foram responsabilizados nesses casos. Os resultados mostram que, apesar de a LGPD representar um grande avanço na proteção dos dados dos consumidores, sua aplicação ainda enfrenta desafios, especialmente na responsabilização das instituições financeiras e na prevenção desses crimes. O estudo busca contribuir para o debate sobre segurança digital e os direitos dos consumidores, reforçando a importância de medidas mais eficazes contra fraudes bancárias.

Aluno(a): Damaris Lima Fagundes.

Palavras-chave: : fraude; golpe; banco; consumidor; proteção de dados. 

Orientador(a):  Prof. Dr.  Jorge Luiz dos Santos Leal.