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A monografia analisa a aplicabilidade do §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 em Rondônia, que trata do tráfico privilegiado, cuja hediondez foi afastada pelo STF no HC 118.533. Esse benefício é concedido a réus primários, com bons antecedentes, que não integrem organização criminosa nem se dediquem ao tráfico habitual. O estudo avalia sua eficácia e a relação entre tráfico e encarceramento de réus primários. Para isso, são analisadas jurisprudências do TJRO, STJ e STF, além de pesquisas bibliográficas e documentais. A fundamentação teórica discute a política antidrogas no Brasil, marcada pelo proibicionismo e repressão, resultando em superlotação carcerária e criminalização de usuários. Examina também a evolução legislativa e jurisprudencial sobre o tráfico privilegiado e seu impacto nas decisões judiciais. A pesquisa empírica analisou 50 acórdãos do TJRO entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025. Os dados mostram que a concessão do benefício depende da interpretação dos tribunais sobre a habitualidade criminosa do réu. Casos com reincidência, associação criminosa ou grande quantidade de drogas apreendidas tendem a afastar a minorante ou reduzir sua fração. Em síntese, o tráfico privilegiado é um instituto consolidado, e sua aplicação em Rondônia considera aspectos legais e jurisprudenciais, como a quantidade de drogas e o contexto do crime, resultando frequentemente na manutenção das penas de primeiro grau.

Aluno(a): Simone de Lima Matias Chávez.

Palavras-chave: : Tráfico privilegiado. Minorante. Tráfico de Drogas. Benefício.

Orientador(a):  Prof. Dr. Sérgio William Domingues Teixeira.