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O desmatamento e as queimadas na Amazônia têm gerado impactos ambientais severos, contribuindo para a intensificação da crise climática global. Nesse contexto, a Reserva Legal, prevista no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), apresenta-se como um importante instrumento jurídico para a preservação da vegetação nativa dentro das propriedades rurais, auxiliando na manutenção da biodiversidade, na regulação do ciclo hidrológico e na absorção de carbono. O presente estudo investiga a inter-relação entre mudanças climáticas, degradação ambiental e as funções ecológicas da Reserva Legal, analisando sua eficácia como estratégia de mitigação dos impactos ambientais. Para tanto, foram abordadas as conexões entre desmatamento, queimadas e crise climática, discutindo-se os desafios enfrentados na implementação desse mecanismo jurídico e suas implicações na governança ambiental. A pesquisa demonstra que, embora a legislação brasileira imponha restrições ao uso do solo e determine a obrigatoriedade da preservação da Reserva Legal, sua efetividade ainda é limitada por falhas na fiscalização, insegurança jurídica e resistência de setores produtivos. Conclui-se que a proteção da Reserva Legal é essencial para assegurar a sustentabilidade da Amazônia e minimizar os efeitos das mudanças climáticas, sendo necessária a implementação de políticas públicas mais eficazes, que integrem fiscalização rigorosa, incentivos econômicos aos proprietários rurais e maior conscientização ambiental.

Aluno(a): Kely Cristina da Silva.

Palavras-chave: Amazônia, desmatamento, Reserva Legal.

Orientador(a):  Prof. Ma.Valéria Giumelli Canestrini.