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O estudo analisa a relação entre os precedentes vinculantes e o princípio do livre convencimento motivado no Código de Processo Civil de 2015. O objetivo é verificar se a obrigatoriedade dos precedentes afetou a autonomia do juiz na valoração das provas. O trabalho está dividido em cinco capítulos, abordando conceitos sobre precedentes, o princípio do livre convencimento motivado, o sistema de precedentes obrigatórios, e a possível interação ou conflito entre ambos. A pesquisa se baseia em fontes jurídicas e utiliza uma abordagem qualitativa. A importância do tema está na contribuição dos precedentes para a segurança jurídica, isonomia e eficiência na justiça.

Aluno(a): Jônatas Davi Simões Mendes.

Palavras-chave: Código de Processo Civil; Precedentes Vinculantes; Autonomia do Juiz.

Orientador(a): : Me. Lucas Niero Flores.