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A crescente judicialização da saúde no Brasil reflete dificuldades estruturais no acesso a tratamentos médicos, intensificadas pela elevada carga tributária incidente sobre o setor. Este estudo analisa a relação entre a tributação aplicada aos serviços de saúde e a restrição do acesso direto da população a esses serviços, o que, por sua vez, contribui para o aumento das demandas judiciais. A pesquisa investiga como os tributos sobre medicamentos, equipamentos médicos e procedimentos impactam os custos da saúde, tornando os tratamentos inacessíveis para uma parcela significativa da população e obrigando indivíduos a recorrerem ao Poder Judiciário para garantir seus direitos. A partir de uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, o estudo identifica os principais desafios impostos pela tributação ao sistema de saúde brasileiro e discute possíveis soluções para equilibrar a necessidade de arrecadação com a garantia do direito à saúde. Os resultados indicam que a excessiva carga tributária não apenas encarece os serviços médicos, mas também sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Judiciário, demandando políticas públicas mais eficientes para reduzir a judicialização e ampliar o acesso à saúde.

Aluno(a): Izabella da Rosa Webber.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Acesso à Saúde; Carga Tributária.

Orientador(a): : Dr. Elson Pereira de Oliveira Bastos.