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A presente monografia analisa o fenômeno da advocacia predatória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Porto Velho/RO, prática que consiste na propositura massiva e abusiva de ações judiciais, muitas vezes desprovidas de fundamentação jurídica idônea, com o objetivo de obtenção de vantagens indevidas. O estudo investiga quais condutas podem ser qualificadas como predatórias e os fatores que contribuem para a ocorrência dessa prática na referida comarca. A pesquisa justifica-se pela necessidade de preservação dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, pilares fundamentais do microssistema dos Juizados Especiais, que vêm sendo comprometidos por essa atuação litigiosa abusiva. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, com enfoque exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica, documental e análise de jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Velho. Os resultados evidenciam que a advocacia predatória gera impactos significativos sobre o funcionamento do Judiciário, sobrecarregando o sistema e dificultando o acesso à Justiça célere e efetiva. Por fim, apresentam-se medidas preventivas e repressivas que podem contribuir para a mitigação do problema, em especial, o fortalecimento dos mecanismos de controle processual e a atuação conjunta entre o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Aluno(a):  Roberto Grécia Bessa.

Palavras-chave: Juizados Especiais; Advocacia Predatória; Porto Velho/RO.

Orientador(a):  Dr. Jorge Luiz do Santos Leal.